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Política de Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15), antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo PAULON; FREITAS; PINHO; 2005 articula a respeito do processo da construção diária de uma sociedade que proporcione oportunidades variadas a todos os seus cidadãos e possibilidades criativas a todas as suas diferenças. Dessa forma, a escola enquanto um espaço produtor de modos e formas de subjetividade e de expressão de uma cultura, se organiza nesse contexto de tendências e desafios, de forma a melhor reconhecer e lidar com novas e diversas demandas, bem como suas singularidades, que se “não forem respeitadas, acolhidas e atendidas em suas diferenças jamais farão da escola um dos possíveis espaços em que o exercício de uma política inclusiva contribua com a construção de uma sociedade mais justa.” (PAULON; et al, 2005)

Sabe-se que a política de inclusão possibilitou diversos avanços no que se refere ao exercício e cumprimento de direitos fundamentais para pessoas com algum tipo de deficiência (de qualquer natureza ou prazo – segundo a definição estabelecida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ONU/2006, Art.1,2008), e entre eles, está a inclusão escolar que impulsiona a oferta de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como determina a adoção de um projeto pedagógico que regulamente o atendimento educacional especializado, para tal, sugere que se desenvolva uma pedagogia que fundamente sua ação social e concreta na relação com a criança/sujeito, reconhecendo, respeitando e atendendo às suas necessidades e diferenças.

A metodologia montessoriana vem de encontro com esta lei e encontra-se em conformidade com a Declaração de Salamanca (1994), uma vez que a própria elaboração deste método foi apoiada no respeito ao indivíduo, seu ritmo, interesses, necessidades e possibilidades, aspectos que espontaneamente promovem a criação de um espaço inclusivo. Neste ambiente o professor é tido como um mediador que auxilia a criança no seu desenvolvimento e aprendizagem, atendendo e adaptando-se às suas necessidades individuais em harmonia com os princípios de liberdade e responsabilidade. Sendo assim, este prepara um ambiente de acordo com intervenção pedagógica planejada, ofertando materiais pedagógicos, que visam não somente construir saberes significativos, mas também desenvolver sua autonomia.

Nela também se verifica que o trabalho com as crianças com deficiência (Sassaki, 2002) não é algo realizado separadamente do trabalho com os demais alunos, visto que ao adotar a perspectiva de que todo sujeito é único, ou seja, que possui demandas distintas, tanto no que se refere ao seu ritmo e sua aprendizagem, o método busca oferecer o ambiente preparado para acolher essas singularidades em suas diversas configurações (SILVESTRIN, 2012).

Outro ponto importante é a valorização de um trabalho multidisciplinar, no qual a parceria com a família e com outros profissionais que atendem as crianças com deficiência fora da escola torna-se um fator que agrega qualitativamente e possibilita a verdadeira reintegração desse aluno ao ambiente escolar, no sentido de auxiliar em seu desenvolvimento, além de colaborar para desconstrução de rótulos e pré-conceitos pela comunidade.

Desse modo, a diversidade na sala montessoriana é concebida como um elemento promotor de conhecimentos, autonomia e afetos, tornando-se um território ativo e de reorganização de saberes e empoderamento, onde as crianças são convidadas a conhecer e respeitar as diferenças, no qual é possível desenvolver o verdadeiro sentido da educação para a paz.

Estabelecemos então o guia para o nosso trabalho, no qual a inclusão embora sendo vista como um desafio contínuo, também é considerada um agente essencial ao aperfeiçoamento de nossa função e de nossa compromisso social enquanto escola. Contudo, cabe aqui destacar que a verdadeira inclusão não se restringe somente ao cumprimento de leis, mas se efetiva na sociedade e no modo que esta atua diante desse cenário de mudanças.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília, 2008. 164p.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Necessidades Educativas Especiais – NEE In: Conferência Mundial sobre NEE: Acesso em: Qualidade – UNESCO. Salamanca/Espanha: UNESCO, 1994.

PAULON, Simone Mainieri; FREITAS, Lia Beatriz de Lucca; PINHO, Gerson Smiech.
Documento subsidiário à política de inclusão. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília, 2005. 48 p.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão.
Revista Nacional de. Reabilitação, São Paulo, ano 5, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6-9.

SILVESTRIN, Patrícia. Método Montessori e inclusão escolar: articulações possíveis. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação/PPGEDU. Curso de Especialização em Educação Especial e Processos Inclusivos. Porto Alegre, 2012. 44p.

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